Informação Fiscal - Decreto-Lei n.º 28/2019

Novo adiamento prazo de comunicação dos estabelecimentos à AT

 

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com o Decreto-Lei n.º 28/2019 relativamente ao novo adiamento prazo de comunicação dos estabelecimentos à AT.

  • Informativo fiscal relacionado com a isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens, os novos requisitos exigíveis a partir de 2020.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Informativo fiscal relacionado com a Circular n.º 4/2019, a qual vem agilizar a atribuição e utilização dos benefícios associados ao exercício de atividades de elevado valor acrescentado por parte dos detentores do estatuto de residente não habitual   [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Informativo fiscal relacionado com a Lei n.º 119/2019, a qual procede à alteração de diversos Códigos fiscais, em específico relativo às alterações em sede de IRS  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com a Lei n.º 119/2019, a qual procede à alteração de diversos Códigos fiscais, em específico relativo às alterações em sede de IVA e às relativas obrigações de comunicação de faturas. 

  • Informativo fiscal relativo às obrigações declarativas resultantes do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Informativo fiscal relativo ao SAF-T e à problemática das datas dos documentos e das datas dos lançamentos contabilísticos. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Informativo fiscal relacionado com o enquadramento fiscal dos gastos com viaturas, em sede de IVA e de IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com a publicação do Despacho n.º 271/2019-XXI, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual vem estipular novos prazos para o cumprimento de algumas obrigaçõs fiscais relacionadas com a IES. 

  • Informativo fiscal relacionado com o Despacho n.º 254/2019-XXI, de 27/06, que adia novamente as obrigações de comunicação à AT relativas às alterações aos regimes de faturação - Decreto-Lei n.º 28/2019 [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Informativo fiscal relacionado com a obrigação de utilizar programas de faturação certificados  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com o Plano de Atividades da Inspeção Tributária (PNAITA) até ao final do ano corrente.

  • Informativo fiscal relacionado com a dispensa de entrega de Anexos da IES para as microentidades. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Consulte o informativo fiscal sobre a Portaria n.º 110/2019, de 12 de abril, que veio regulamentar a aplicação das taxas reduzidas de IRS, aplicáveis aos rendimentos prediais, a partir de 2019.

  • Consulte o informativo fiscal sobre a Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio, que  regulamenta a possibilidade de emissão de faturas sem papel, no âmbito das medidas constantes do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

  • Informativo fiscal relacionado com o conceito de PME e a sua importância no preenchimento da declaração Modelo 22 de IRC. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Informativo fiscal relacionado com os benefícios fiscais, aplicáveis em sede de IRS e IRC, a prédios ou partes de prédios afetos a lojas com história. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

  • Consulte o informativo fiscal sobre o adiamento do prazo legal do registo central do beneficiário efetivo para dia 30 de junho.

  • Informativo fiscal relacionado com a aplicação do n.º 8 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária que obriga os sujeitos passivos de IRS a identificar as contas bancárias abertas em instituições financeiras não residentes no Anexo J da declaração Modelo 3 de IRS.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Informativo fiscal relativo ao benefício fiscal, aplicável em sede de IRC, denominado Remuneração Convencional do Capital Social [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Consulte o informativo fiscal sobre as novidades constantes da declaração modelo 3 de IRS, cujo prazo de entrega se inicia a 1 de abril e termina a 30 de junho.

  • Informativo fiscal relativo às condições de dispensa do pagamento especial por conta, cujo prazo decorre até ao final do presente mês de março. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Informativo fiscal relacionado com os novos esclarecimentos sobre as obrigações de emissão faturas pelo Despacho n.º 85/2019 do SEAF.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com as alterações introduzidas pela lei do OE 2019 ao regime fiscal do reinvestimento para habitação própria e permanente, no Âmbito das mais-valias sujeitas a IRS. 

  • Informativo fiscal relacionado com as novas regras de faturação derivadas da publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro onde se destacam as novas limitações impostas à emissão de faturas em papel mediante impressos produzidos por tipografias autorizadas.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

  • Consulte o informativo fiscal sobre as novas funcionalidades implementadas pela AT, no Âmbito do preenchimento automático dos campos 18 e 19 das declarações periódicos de IVA, relacionados com a importação de bens.

  • Informativo fiscal sobre o prazo de comunicação das faturas à AT, o qual se mantém, para já, no dia 20 do mês seguinte ao da emissão das faturas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Informativo fiscal sobre o regime dos trabalhadores independentes para efeitos de TSU, designadamente quanto à obrigação da entrega da nova declaração trimestral. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Informativo fiscal sobre a reorganização do calendário fiscal a qual estabelece novos prazos, já em vigor.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Informativo fiscal relativo à Lei n.º 3/2019, a qual estabelece novos incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Consulte o informativo fiscal sobre as novas regras de retenção na fonte para remunerações relativas a trabalho suplementar e rendimentos de anos anteriores.

  • Informativo Fiscal sobre o regime fiscal aplicável a ex-residentes, em sede de IRS. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Informativo Fiscal sobre o novo regime aplicável às entidades contratantes no âmbito da Segurança Social. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Informativo Fiscal quanto ao procedimento de envio de faturas emitidas por programas certificados, por e-mail. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Consulte o informativo fiscal sobre a suspensão do pagamento especial por conta, constante da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019.

  • Consulte o informativo fiscal sobre as cauções nos contratos de arrendamento. 

  • Informativo Fiscal sobre a Aplicação da taxa reduzida de IVA prevista nas verbas 2.23 e 2.27 esclarecendo as suas diferenças e o âmbito de aplicação [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que procede a alterações ao Regime Jurídico do Livro de Reclamações e institui o livro de reclamações digital. 

  • Consulte o informativo fiscal relacionado com a publicação da Lei n.º 39/2018, que obriga a AT a disponibilizar as declarações eletrónicas com uma antecedência mínima de 120 dias sobre o termo do prazo de cumprimento da respetiva obrigação declarativa.
  • Consulte o informativo fiscal sobre a revogação dos incentivos à criação de emprego (artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)
  • Consulte o informativo fiscal sobre a proposta apresentada pela Ordem dos Contabilistas Certificados à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a reorganização do calendário fiscal. 
  • Consulte o informativo fiscal sobre os sujeitos passivos que reúnam as condições previstas nas alíneas a) a c) do n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA que podem optar pelo pagamento do IVA devido pela importação de bens através da declaração periódica, os principais aspetos do Ofício-Circulado n.º 30.203/2018, de 4 de julho.
  • Consulte o informativo fiscal relativo à publicação da Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho que vem corrigir um lapso nos elementos exigidos quanto ao preenchimento do campo 40 da declaração periódica do IVA, no que respeita à regularização de imposto relativo a notas de crédito.

 

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