Informativo fiscal n.º 10/2024

Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

Apoio ao arrendamento

                                      

 

  • Consulte o Informativo Fiscal sobre a proposta apresentada pela Ordem dos Contabilistas Certificados à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a reorganização do calendário fiscal. 
  • Consulte o Informativo Fiscal sobre os sujeitos passivos que reúnam as condições previstas nas alíneas a) a c) do n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA que podem optar pelo pagamento do IVA devido pela importação de bens através da declaração periódica, os principais aspetos do Ofício-Circulado n.º 30.203/2018, de 4 de julho.
  • Consulte o Informativo Fiscal relativo à publicação da Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho que vem corrigir um lapso nos elementos exigidos quanto ao preenchimento do campo 40 da declaração periódica do IVA, no que respeita à regularização de imposto relativo a notas de crédito.

 

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