Consulte o Informativo Fiscal relativo à prorrogação de obrigações fiscais aprovadas pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2025).

Informativo Fiscal sobre decisões a tomar até final de 2024 no âmbito do Programa Mais Habitação. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal relativo à admissibilidade das faturas em PDF para efeitos do direito à dedução do IVA.

Informativo Fiscal sobre a isenção de IRS relativa a gratificações de balanço. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro - Alterações ao IRS e revogação da CEAL. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal relativo à Lei n.º 31/2024, de 28 de junho no âmbito dos Benefícios fiscais para o mercado de capitais.

Informativo Fiscal sobre alterações fiscais em IRS. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre novas medidas, já aprovadas pelo Governo, em matéria de IVA. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre a isenção de IMT e alterações ao Imposto do Selo na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro - Apoio ao arrendamento. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre IRS - Venda de segundas habitações. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre o SIFIDE - Investimento em Fundos. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Incentivo à Capitalização das Empresas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o reembolso dos pagamentos especiais por conta em sede de IRC. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal relativo ao prémio salarial de valorização das qualificações.

Informativo Fiscal sobre o regime extraordinário de apoio a encargos com electricidade e gás. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o efeito da suspensão do prazo no rgime do reinvestimento em sede de IRS, decorrente do Programa Mais Habitação. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre as gratificações de balanço e Orçamento do Estado para 2024. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal com alterações fiscais de Ano Novo.

Informativo Fiscal sobre o resgate antecipado do PPR. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Programa Mais Habitação - IVA. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consute o Informativo Fiscal sobre o Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.

Informativo Fiscal sobre o Programa Mais Habitação - novas regras do regime de reinvestimento em habitação própria e permanente. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consute o Informativo Fiscal sobre as festas concelhias e a isenção de IVA.

Informativo Fiscal sobre o enquadramento fiscal dos cartões presente - sonho ou pesadelo? [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o enquadramento fiscal das gorjetas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a aplicação do benefício da Remuneração Convencional do Capital Social ao período de 2022. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre os Pagamentos por conta e Pagamentos especiais por conta [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agricola. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o regime excecional de reembolso de Planos de Poupança Reforma. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre as alterações ao IMT efetuada pelo Orçamento do Estado 2023, relativamente à compra patra revenda e operações de premuta. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro, que aprovou medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas e de pagamento. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro, relativo à comunicação de faturas e de inventários à Autoridade Tributária.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro relativo ao terceiro pagamento por conta de IRC do período de 2022 e pagamentos de IVA em pestações. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, a qual contempla um apoio extraordinário ao arrendamento em sede de IRS e IRC. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, relativo ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho do SEAF n.º 221/2022-XXIII, de 23 de agosto, relativo à manutenção dos benefícios fiscais à propriedade intelectual  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, em particular, sobre as medidas fiscais com aplicação em 2022. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consute o Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro relativo à caracterização e enquadramento fiscal do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Informativo Fiscal sobre o fim das "férias fiscais" [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a aplicação das tributações autónomas de IRC nas entidades do setor não lucrativo [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 135/2022-XXIII, do SEAF, que procedeu ao ajustamento do calendário fiscal de 2022. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o prazo do primeiro pagamento por conta do IRC do período de 2022. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consute o Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho, sobre o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais. 

Informativo Fiscal sobre as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado em sede de IVA - novos prazos e novas taxas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o novo benefício fiscal em sede de IRC, Incentivo Fiscal à Recuperação. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, relativo à isenção temporária na transmissão de bens destinados a produção agrícola.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, do SEAAF, relativo à eliminação do pagamento especial por conta e reembolso dos pagamentos relativos ao período de 2015. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal em sede de Imposto do Selo, relativo à diferença entre emprestimo e reembolso de despesas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, relativa à conta-corrente entre os contribuintes e o Estado. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 28/2022-XXII, de 25 de janeiro que procedeu ao adiamento do prazo para a comunicação dos inventários à Autoridade Tributária. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre a flexibilização de pagamentos de IVA e de retenções na fonte de IRS e IRC.

Informativo Fiscal sobre o adiamento da obrigatoriedade de submissão do ficheiro SAF-T (PT) e alterações à IES [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

sobre a obrigatoriedade de inserção do código QR nas faturas a partir de 1 de janeiro de 2022 [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 83/2021, de 6 dezembro - regime fiscal do teletrabalho [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 351/2021-XXII, do SEAAF, de 10 de novembro que procedeu a um novo reajustamento do calendário fiscal. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, relativo à isenção de Imposto do Selo. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o reajustamento do calendário fiscal relativamente aos prazos de entrega de declarações e de pagamento do IVA do segundo semestre. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre as consequencias fiscais da nova lei-quadro do estatuto de utilidade pública. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o enquadramento fiscal dos rendimentos de cripto-moeda [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o enquadramento e âmbito das "Férias Fiscais" [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre o Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais.

Informativo Fiscal sobre o Enquadramento contabílistico e fiscal do goodwill [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre o IVAucher, entrada em vigor a 1 de junho de 2021.

Informativo Fiscal sobre a Remuneração Convencional do Capital Social - caracterização do benefício e evoluções recentes [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 133/2021 - XXII do SEAF - Adaptação do calendário fiscal [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, relativo à prorrogação de benefícios fiscais e medida extraordinária no âmbito do regime fiscal do reinvestimento em sede de IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a Declaração automática de rendimentos e enquadramento tributário dos subsídios de IRS  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de março que estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

Informativo Fiscal sobre suprimentos - enquadramento jurídico e fiscal  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre as férias fiscais e outras medidas de reforço das garantias dos contribuintes, com a análise da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que efetuou várias alterações à LGT, CPPT e RGIT, entre outros. 

Informativo Fiscal no âmbito do Imposto do Selo, sobre a distinção entre sujeito passivo e responsável pelo encargo do imposto  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre as burlas informáticas e seu enquadramento fiscal.

Informativo Fiscal sobre as sociedades de simples administração de bens e o regime de transparência fiscal do IRC  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o Regime de regularização de IVA relativo a créditos de cobrança duvidosa  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o regime excecional de resgate de planos de poupança-reforma e educação criado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2021 [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre alguns reajustamentos de obrigações fiscais conforme o artigo 404.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2021 bem como a criação de um novo benefício fiscal que se traduz num apoio extraordinário à implementação do ficheiro SAF-T (PT) e código QR da faturação [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre as novas regras para pagamento do IVA devido no primeiro semestre de 2021.

Consulte o Informativo Fiscal sobre o regime transitório constante da lei do Orçamento do Estado para 2021, sobre a não aplicação do agravamento das taxas de tributação autónoma do IRC, para sujeitos passivos com prejuízo fiscal. 

Consulte o Informativo Fiscal sobre o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, com os detalhes no regime extraordinário de diferimento da entrega do IVA trimestral, o qual contempla também o diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social, relativas aos mses de novembro e dezembro de 2020.

Informativo Fiscal sobre a publicação do Despacho n.º 444/2020.XXII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual vem adiar o prazo para envio das comunicações obrigatórias no âmbito da DAC 6  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre o a reorganização do calendário de obrigações fiscais conforme Despacho n.º 437/2020.XXII do SEAF.

Informativo Fiscal sobre a Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 - Aquisição de ações em sociedades anónimas com imóveis - sujeição a IMT [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o adiamento para 2022 da entrada em vigor do código único de documento (ATCUD) [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre o novo regime especial de transmissão de prejuízos fiscais aplicável aos adquirentes de entidades consideradas empresas em dificuldade.

Informativo Fiscal sobre o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II), um novo benefício fiscal aprovado no âmbito do Orçamento do Estado sumplementar [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a determinação pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da aplicação oficiosa de pagamentos a prestações de IRS e IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre aquisição e locação de viaturas e as suas consequências em sede de IVA e IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a obrigatoriedade de inserção do código QR nas faturas a partir de 2021 - Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre os cuidados a ter na limitação dos pagamentos por conta de IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre a limitação aos pagamentos por conta do IRC para 2020 no seguimento do Orçamento do Estado Suplementar.

Informativo Fiscal sobre as alterações ao Código do IRC, no seguimento da transposição da Diretiva (UE) 2016/1164, sobre as assimetrias híbridas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre os novos prazos para envio e pagamento do IVA, bem como para as correções de declarações já submetidas.

Informativo Fiscal no âmbito do IRC sobre a dispensa do pagamento especial por conta  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre o fim da suspensão dos prazos administrativos tributários conforme a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre reconhecimento contabilístico e fiscal dos subsídios concedidos às empresas no âmbito da pandemia covid-19.

Informativo Fiscal sobre a temática da repercussão no cliente dos custos incorridos com a compra de equipamentos de proteção individual.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre as alterações feitas pela Autoride Tributária, no preenchimento do Anexo F da declaração Modelo 3 de IRS.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, a qual estabelece novas medidas fiscais no âmbito da pandemia da doença covid-19, relativamente à redução da taxa do IVA aplicável às máscaras de proteção respiratória e ao gel desinfetante, entre outras medidas.

Informativo Fiscal sobre as alterações à DLRR, aprovadas pela lei do Orçamento do Estado para 2020. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal sobre o enquadramento, em sede de IRS, dos apoios excecionais e extraordinários no âmbito da covid-19.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre o Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, no âmbito das medidas de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, que estabelece novos prazos para cumprimento de obrigações declarativas, bem como novos prazos de pagamento de vários impostos e retenções na fonte. 

Informativo Fiscal relacionado ao impacto das alterações do Orçamento do Estado para 2020 quanto ao artigo 53.º do Código do IVA   [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre os esclarecimento da Comissão Europeia no âmbito do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias.

Informativo Fiscal relacionado com as novas questões fiscais sobre ao teletrabalho [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com os donativos a hospitais no âmbito das medidas de combate ao Covid-19 [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com as medidas de simplificação no apuramento do IVA de fevereiro [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal sobre o Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais.

Informativo Fiscal relacionado com a Declaração Mensal do Imposto do Selo, adiada para 2021 [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março sobre as medidas excecionais e temporárias como a suspensão de prazos tributários.

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com o novo pacote de medidas extraordinárias de apoio às empresas - Covid-19. 

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com as medidas excecionais de âmbito fiscal relacionadas com o covid-19.

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a clarificação da tributação do rendimento habitacional conforme o Orçamento do Estado para 2020.

Informativo Fiscal relacionado com o novo "IRS jovem" [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com o regime fiscal das ofertas a clientes, onde analisamos igualmente um Acórdão relacionado com a matéria. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a validação de faturas e outras obrigações fiscais a cumprir em fevereiro, relativas ao IRS de 2019. 

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a entrada em vigor da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo.

Informativo Fiscal relacionado com as alterações ao IRC na antevisão do Orçamento do Estado para 2020. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com a aplicação do Sistema de Incentivos Fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial, designado por SIFIDE através da aquisição de unidades de participação em fundos de investimento. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com o Despacho n.º 66/2019-XXII-SEAF de 13 de dezembro 2019, no que respeita à comunicação de informação relativa aos inventários. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com o Decreto-Lei n.º 28/2019 relativamente ao novo adiamento prazo de comunicação dos estabelecimentos à AT.

Informativo Fiscal relacionado com a isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens, os novos requisitos exigíveis a partir de 2020.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com a Circular n.º 4/2019, a qual vem agilizar a atribuição e utilização dos benefícios associados ao exercício de atividades de elevado valor acrescentado por parte dos detentores do estatuto de residente não habitual   [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com a Lei n.º 119/2019, a qual procede à alteração de diversos Códigos fiscais, em específico relativo às alterações em sede de IRS  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a Lei n.º 119/2019, a qual procede à alteração de diversos Códigos fiscais, em específico relativo às alterações em sede de IVA e às relativas obrigações de comunicação de faturas. 

Informativo Fiscal relativo às obrigações declarativas resultantes do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal relativo ao SAF-T e à problemática das datas dos documentos e das datas dos lançamentos contabilísticos. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal relacionado com o enquadramento fiscal dos gastos com viaturas, em sede de IVA e de IRC [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a publicação do Despacho n.º 271/2019-XXI, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual vem estipular novos prazos para o cumprimento de algumas obrigaçõs fiscais relacionadas com a IES. 

Informativo Fiscal relacionado com o Despacho n.º 254/2019-XXI, de 27/06, que adia novamente as obrigações de comunicação à AT relativas às alterações aos regimes de faturação - Decreto-Lei n.º 28/2019 [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal relacionado com a obrigação de utilizar programas de faturação certificados  [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com o Plano de Atividades da Inspeção Tributária (PNAITA) até ao final do ano corrente.

Informativo Fiscal relacionado com a dispensa de entrega de Anexos da IES para as microentidades. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre a Portaria n.º 110/2019, de 12 de abril, que veio regulamentar a aplicação das taxas reduzidas de IRS, aplicáveis aos rendimentos prediais, a partir de 2019.

Consulte o Informativo Fiscal sobre a Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio, que  regulamenta a possibilidade de emissão de faturas sem papel, no âmbito das medidas constantes do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

Informativo Fiscal relacionado com o conceito de PME e a sua importância no preenchimento da declaração Modelo 22 de IRC. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Informativo Fiscal relacionado com os benefícios fiscais, aplicáveis em sede de IRS e IRC, a prédios ou partes de prédios afetos a lojas com história. [conteúdo exclusivo a clientes avençados] 

Consulte o Informativo Fiscal sobre o adiamento do prazo legal do registo central do beneficiário efetivo para dia 30 de junho.

Informativo Fiscal relacionado com a aplicação do n.º 8 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária que obriga os sujeitos passivos de IRS a identificar as contas bancárias abertas em instituições financeiras não residentes no Anexo J da declaração Modelo 3 de IRS.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relativo ao benefício fiscal, aplicável em sede de IRC, denominado Remuneração Convencional do Capital Social [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal sobre as novidades constantes da declaração modelo 3 de IRS, cujo prazo de entrega se inicia a 1 de abril e termina a 30 de junho.

Informativo Fiscal relativo às condições de dispensa do pagamento especial por conta, cujo prazo decorre até ao final do presente mês de março. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Informativo Fiscal relacionado com os novos esclarecimentos sobre as obrigações de emissão faturas pelo Despacho n.º 85/2019 do SEAF.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com as alterações introduzidas pela lei do OE 2019 ao regime fiscal do reinvestimento para habitação própria e permanente, no Âmbito das mais-valias sujeitas a IRS. 

Informativo Fiscal relacionado com as novas regras de faturação derivadas da publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro onde se destacam as novas limitações impostas à emissão de faturas em papel mediante impressos produzidos por tipografias autorizadas.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]  

Consulte o Informativo Fiscal sobre as novas funcionalidades implementadas pela AT, no Âmbito do preenchimento automático dos campos 18 e 19 das declarações periódicos de IVA, relacionados com a importação de bens.

Informativo Fiscal sobre o prazo de comunicação das faturas à AT, o qual se mantém, para já, no dia 20 do mês seguinte ao da emissão das faturas. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o regime dos trabalhadores independentes para efeitos de TSU, designadamente quanto à obrigação da entrega da nova declaração trimestral. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre a reorganização do calendário fiscal a qual estabelece novos prazos, já em vigor.  [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal relativo à Lei n.º 3/2019, a qual estabelece novos incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre as novas regras de retenção na fonte para remunerações relativas a trabalho suplementar e rendimentos de anos anteriores.

Informativo Fiscal sobre o regime fiscal aplicável a ex-residentes, em sede de IRS. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal sobre o novo regime aplicável às entidades contratantes no âmbito da Segurança Social. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Informativo Fiscal quanto ao procedimento de envio de faturas emitidas por programas certificados, por e-mail. [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal sobre a suspensão do pagamento especial por conta, constante da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019.

Consulte o Informativo Fiscal sobre as cauções nos contratos de arrendamento. 

Informativo Fiscal sobre a Aplicação da taxa reduzida de IVA prevista nas verbas 2.23 e 2.27 esclarecendo as suas diferenças e o âmbito de aplicação [conteúdo exclusivo a clientes avençados]

Consulte o Informativo Fiscal relacionado com a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que procede a alterações ao Regime Jurídico do Livro de Reclamações e institui o livro de reclamações digital.